ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 255/2025

DECRETO Nº 255 DE 18 de agosto de 2025.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar, recurso Anulação de Dotação no valor de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, recurso Anulação de Dotação no valor de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

309.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administração

20.000,00

 

2007 Manutenção da Sec. Mun. de Administração

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer

20.000,00

 

2039 Promoção de Eventos Culturais

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

07 .001 Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos

194.000,00

 

2050 Manutenção da Sec.Mun.de Obras e Serviços Públicos.

194.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

124.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Saúde

10.000,00

 

2056 Manutenção da Sec. Mun. de Saúde

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

10.000,00

09 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social

20.000,00

 

2139 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

20.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16603110

0001

20.000,00

12 .001 Secretaria Municipal de Transporte

45.000,00

 

2096 Manutenção da Sec. Mun. de Transporte

45.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

45.000,00

Anexo II (Redução)

309.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer

279.000,00

 

2015 Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. de Educ., Esporte e Lazer

279.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

45.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

214.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

20.000,00

08 .002 Fundo Municipal de Saúde

10.000,00

 

2137 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

10.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

10.000,00

09 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social

20.000,00

 

2087 Bloco da Proteção Social Básica

20.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

16603110

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16603110

0001

15.000,00

 

Pureza/RN, 18 de agosto de 2025

 

RICARDO SANTOS DE BRITO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:14899328