ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

CONTRATANTE: Município de Jucurutu/RN; CONTRATADA; L C F LOPES - CNPJ: 44.210.431/0001-58; OBJETO: CONTRATAÇÃO GRADATIVA DOS SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência inicial da contratação é de 12 (doze) meses, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviços de necessidade contínua, diante disso o contrato poderá ser prorrogado por até 10 anos. VALOR GLOBAL: R$ 41.508,00 (quarenta e um mil, quinhentos e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - Gestão/Unidade: 11.011 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; II - Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; 17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais; 17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/19970001 – Jucurutu. III - Programa de Trabalho: 0018 - RESPEITO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. IV - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.0 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; V – Projeto/Atividade: 2028 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, 0105 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021; SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – Pelo Contratante e Luis Carlos Freitas Lopes – Pela Contratada.