ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026

Dispensa de Licitação nº 029/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010710/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação orçamentária no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026 nos termos descritos abaixo:

OBJETO:

Aquisição de 01 (uma) carreta basculante graneleira e 01 (uma) carreta agrícola, novas, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de São Bento do Trairi/RN, para utilização nas atividades de apoio à produção agropecuária, transporte e movimentação de produtos agrícolas, insumos e materiais diversos.

Em favor da empresa:

MOTO PECAS NATAL DELIVERY LTDA, CNPJ: 46.347.587/0001-00

No valor global de: R$ 48.900,00 (quarenta e oito mil e novecentos reais)

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

São Bento do Trairi/RN, em 11 de novembro de 2026

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Rafael dos Santos Matias

Prefeito


Publicado por:
José Jadson Dos Santos Silva
Código Identificador:14A50F68