PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 974

 

Dispensa de Licitação nº 974/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de aplicação de viscossuplementação no joelho direito para a paciente Marizete de Souza Moura, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 974/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa MENDES E MOSCOSO LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.435.394/0001-60 no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 07 de Agosto de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude