PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 139/2024

O Município de Currais Novos/RN, como “CONTRATANTE”, com sede à Praça Desembargador Tomaz Salustino, 90 – Centro – nesta, CNPJ n° 08.109.126/0001-00, neste ato representada pelo excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Currais Novos/RN e do outro lado, a empresa DERMOCLINICA S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.561.122/0001-10, endereço: Rua Professor Moura Rabelo, 1905, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN neste ato representado(a) pelo(a) Senhor(a) JACINTA MARTA LIRA DE SOUZA ALVES, brasileira, Portadora da Carteira de Identidade Nº 391.886 SESED/RN e CPF: 995.792.787-68, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA” e de acordo com as formalidades constantes no processo, resolvem celebrar o presente termo aditivo, com fundamento legal na Lei nº 14.133/2021 (e suas alterações), aos quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

Cláusula 1ª – DA ALTERAÇÃO – Fica alterada a Cláusula Segunda, item 2.2, do Contrato Administrativo nº 139/2024, assinado em 01 de fevereiro de 2024, em que acresce ao valor do contrato R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais).

Fica alterada a Cláusula Quarta, item 4.1, do Contrato Administrativo nº 139/2024, prorrogando o encerramento de sua vigência de 31/03/2024 até 30/06/2024.

 

CLÁUSULA 2ª- As demais Cláusulas e condições contidas no Contrato Administrativo n° 139/2024 permanecem inalteradas e nos termos já acordados e determinados anteriormente, sendo assim em pleno vigor, para efeitos legais.

 

CLÁUSULA 3ª – E por estarem justos e acordados com firmeza, e, como prova de assim haverem ADITADO as obrigações oriundas do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, firmam este instrumento contratual, devidamente assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

 

Currais Novos/RN, 27 de março de 2024.

 

ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito de Currais Novos/RN

Contratante

 

Dermoclinica S/c Ltda

JACINTA MARTA LIRA DE SOUZA ALVES

CPF: 995.792.787-68

Contratada