ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 104/2026 GAB/PMN NÍSIA FLORESTA/RN, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 92.437,30(noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Nisia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art..1º-Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 92.437,30(noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta centavos), às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º- O Crédito de que trata o artigo anterior, encontra arrimo no art. 41, inciso I da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, nos termos do art. 43, § 1o, inciso III, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GUSTAVO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Nisia Floresta/RN, 12 de novembro de 2026.
Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
Anexo I (Acréscimo) | 92.437,30 | ||||
02 .171 Secretaria M de Infra Estrutura e Des. Econômico | 92.437,30 | ||||
| 1047 Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas | 92.437,30 | |||
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| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17200000 | 0001 | 92.437,30 |
Anexo II (Redução) | 92.437,30 | ||||
02 .061 Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Urbana | 92.437,30 | ||||
| 2187 Manutenção da rede pública de energia elétrica | 92.437,30 | |||
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| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17200000 | 0001 | 92.437,30 |
Publicado por:
Mary Lanne Machado de Lima
Código Identificador:14B4F459