ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 104/2026 GAB/PMN NÍSIA FLORESTA/RN, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 92.437,30(noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Nisia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art..1º-Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 92.437,30(noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta centavos), às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º- O Crédito de que trata o artigo anterior, encontra arrimo no art. 41, inciso I da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º- Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, nos termos do art. 43, § 1o, inciso III, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 4º-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GUSTAVO DA SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

 

Nisia Floresta/RN, 12 de novembro de 2026.

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

92.437,30

     02 .171 Secretaria M de Infra Estrutura e Des. Econômico

92.437,30

 

1047 Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas

92.437,30

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

92.437,30

Anexo II (Redução)

92.437,30

     02 .061 Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Urbana

92.437,30

 

2187 Manutenção da rede pública de energia elétrica

92.437,30

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

92.437,30


Publicado por:
Mary Lanne Machado de Lima
Código Identificador:14B4F459