PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2026 - PROCESSO Nº 143.547 /2026

O Prefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar inexigível e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

CONTRATADA: RC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.452.637/0001-38;

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria na área de Engenharia Civil, visando à atuação Técnica e Administrativa, no Município de Arez/RN

 

VALOR TOTAL ANUAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) ;

 

VIGÊNCIA: A vigência do instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura prolongando-se por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei.

 

BASE LEGAL: Artigo 74, iniciso III, §3, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 30 de junho de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal