ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 270106/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 270106/2026

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 270106/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais diversos, destinados à manutenção, adequação, fabricação, montagem e execução de serviços de marcenaria, serralheria e infraestrutura predial, com o objetivo de atender às necessidades operacionais, administrativas e de conservação do patrimônio público da Prefeitura Municipal de Encanto/RN, conforme especificações técnicas, quantitativos estimados e condições estabelecidas na pesquisa de preços, Termo de Referência e demais documentos que integram o processo de contratação. pelo valor de R$ 61.725,48 (sessenta e um mil e setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), em favor da empresa ESPACO REDUZIDO HOME CENTER LTDA ME

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 30 de janeiro de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

270106/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27010006/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 270106/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: ESPACO REDUZIDO HOME CENTER LTDA ME

OBJETO:Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais diversos, destinados à manutenção, adequação, fabricação, montagem e execução de serviços de marcenaria, serralheria e infraestrutura predial, com o objetivo de atender às necessidades operacionais, administrativas e de conservação do patrimônio público da Prefeitura Municipal de Encanto/RN, conforme especificações técnicas, quantitativos estimados e condições estabelecidas na pesquisa de preços, Termo de Referência e demais documentos que integram o processo de contratação.

VALOR TOTAL: R$ 61.725,48 (sessenta e um mil e setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 30 de janeiro de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:1512AA2A