ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 972, DE 22 DE JUNHO DE 2012.

Ementa: Dispõe sobre denominação de POSTO DE SAÚDE Localizado na Comunidade Rural d Marrecas e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas obrigações Constitucionais e legais,

 

FAZ SABER a todos os habitantes do Município de Caraúbas que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, Prefeito Francisco Alcivan Viana sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de Rua “POSTO DE SAUDE ANTONIA GURGEL DA NOBREGA PEREIRA” uma Unidade de Saúde Municipal localizada na Comunidade de Marrecas, Zona Rural do Municipio de Caraúbas.

Paragrafo Único – A denominação a qual trata o caput deste artigo é feita em homenagem à senhora NIETA GURGEL, nome pelo qual era conhecida a senhora Antonia Gurgel da Nóbrega Pereira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrario.

 

Palácio “Jonas Gurgel” Gabinete do Prefeito Municipal, Em Caraúbas (RN), 22 de junho de 2012; 144 Anos de Emancipação Política.

 

FRANCISCO ALCIVAN VIANA

Prefeito Municipal

 

Certidão de Publicação

Certifico para os devidos fins de direito, que a presente Lei foi publicada no Quadro de Aviso da Prefeitura de Caraúbas, em 22 de junho de 2012 e no Diário Oficial Eletrônico - DOE, em ____/____/2012. O referido é verdade e dou fé.


Publicado por:
Michel Aparecido Fernandes
Código Identificador:151966C3