ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Secretaria Municipal do Gabinete Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA MUNICIPAL Nº 0409/2026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 0409/2026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE ACORDO COM O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES QUE PROPICIEM GARANTIA DA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E INSTITUTO TÉCNICO E CIENTÍFICO DE POLÍCIA, QUANDO PRESENTES NO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE TIBAU - RN, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Municipal n° 00468 de 17/01/2019 que autorizou o Município de Tibau, ao custeio complementar e subsidiário das atividades de Segurança Pública a serem executadas no Município de Tibau.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - ao Servidor Estadual da Polícia Militar: CARLOS JORDÃO COSTA DE OLIVEIRA, graduação: SD PM, matrícula n°.: 246.605-8 e CPF n°.: 017.483.824-70. O pagamento de 04 (QUATRO) diária(s), referente ao custeio complementar e subsidiário das atividades de Segurança Pública, executadas no Município de Tibau, conforme: OFICIO N° 15/2026 – PELOTÃO DE TIBAU, REFORÇO EM TIBAU, no(s) dia(s): 17/10/2026.

 

MEMORIAL DESCRITIVO DE DIÁRIAS

QUANT. DE DIÁRIA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

04

R$107,40

R$429,60

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leia-se, Publique-se e

Cumpra-se em,

 

Tibau/RN, 06 de novembro de 2026.

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cacilda Alves de Sousa Victor
Código Identificador:1526AACD