ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

CPL - Comissão Permanente de Licitação

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
*EXTRATO DO CONTRATO Nº: 090/2026

INEXIGIBILIDADE Nº. 049/2026 PROCESSO Nº: 2734/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.318/0001-24

CONTRATADO: IVANTONIO AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR, inscrito no CPF nº ***.***.304-65.

OBJETO: Contratação de Pessoa Física visando os serviços de locação de imóvel, destinado ao funcionamento de ponto descentralizado do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no território de Pedrinhas, Município de Ipanguaçu/RN, para a realização de convivência e fortalecimento de vínculos, no âmbito da Proteção Social Básica, em articulação com o CRAS de referência e sob gestão da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHASDA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.

DO VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (Doze mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão

04

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade

001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA

Função

08

Assistência social

Subfunção

122

Administração geral

Programa

0039

Cuidar de Todos: Direitos e Dignidade em Primeiro Lugar

Ação

2030

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Natureza da Despesa

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de Recurso

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Ipanguaçu/RN, 16 de outubro de 2026.

 

JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS

Prefeito do Município de Ipanguaçu/RN

Contratante

 

Republicado Por Incorreção

 

IVANTONIO AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

Representante Legal

Contratada


Publicado por:
Paulo Ricardo Felipe Dos Santos
Código Identificador:1538AB83