ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 318, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
“Dispõe sobre denominação de via publica Urbana inominadas e dá outras providencias”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA/RN, faço saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O poder Legislativo dará os nomes de FRANCISCO FREIRE DE REVOREDO e JORGE FREIRE NETO aos logradouros públicos inominados, situado transversalmente a avenida Desembargador Francisco Lima, no bairro centro, Município de Lagoa d’Anta/RN.
Art. 2º - As despesas necessárias ao integral cumprimento de presente Lei, sobretudo para fixação de placas e demais sinais indicativos, correrão por conta de dotação orçamentaria pertinente, prevista no orçamento anual deste ente político.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na sua data de sua publicação.
Lagoa D’anta/RN, 11 de Abril de 2018.
TAIANNI LOPES SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eugenio Pacelli Campos
Código Identificador:1558FB46