ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº270301

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº270301

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: J B M DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos controlados para atender as necessidades do Município de Encanto/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 160301/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 487.583,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos e oitenta e três reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária:

2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto

8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

5 - Gestão de Atenção Primária em Saúde

2.31 - PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

544 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

15001002 - RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE

2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto

8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

5 - Gestão de Atenção Primária em Saúde

2.114 - RECURSOS DE EMENDAS

256 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

16590000 - OUTRAS RECURSOS VINCULADOS SAUDE

2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto

8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - Saúde

244 - Assistência Comunitária

1 - Apoio Administrativo

2.35 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

239 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

16210000 - TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS SUS

2 - Fundo Municipal de Saúde de Encanto

8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - Saúde

301 - Atenção Básica

5 - Gestão de Atenção Primária em Saúde

1.17 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE BANHEIROS

199 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

16310000 - TRANSFERENCIA GOVERNO FEDERAL REF CONVÊNIO E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE

 

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 27/09/2026. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 27 de março de 2026

ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

J B M DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA- CONTRATADO


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:15896DBE