ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO Nº 297 - 2026 (PONTO FACULTATIVO - 29 DE JUNHO - SÃO PEDRO)
DECRETO MUNICIPAL Nº 297/2026-GP/PMRG
Gabinete da Prefeita, em 24 de maio de 2026.
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN, no dia 29 de junho de 2026, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, Sra. Ludmila Carlos Amorim de Araújo Rosado, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO as tradicionais festividades juninas, amplamente celebradas pela população do Município e da região;
CONSIDERANDO a comemoração de São Pedro, celebrada em 29 de junho, data de relevante significado cultural e religioso;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estender as comemorações juninas em continuidade ao final de semana, valorizando as tradições populares e culturais do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em virtude das comemorações alusivas a São Pedro.
Parágrafo Único. Excetua-se do disposto no caput deste artigo o Hospital Maternidade Mãe Maria Seridó, que deverá manter seu funcionamento normal, a fim de assegurar o atendimento à população, especialmente nos casos de urgência e emergência.
Art. 2º O expediente nas repartições públicas municipais será retomado normalmente na terça-feira, dia 30 de junho de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Rafael Godeiro/RN, em 24 de junho de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:158E92DD