ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°. 0031/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 06001.000103/2026 – SEMOB
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°. 0031/2026
OBJETO:Prestação de serviços de pintura predial, compreendendo preparação de superfícies, aplicação de massa corrida, lixamento, correções, pintura de paredes, portas, janelas e demais estruturas internas e externas do CREAS, visando a manutenção, conservação e melhoria das instalações do órgão.
TIPO DA CONTRATAÇÃO:Mão de obra (diversos serviços de pintor conforme solicitação).
LOCAL DE EXECUÇÃO:CREAS, localizado na Zona Urbana do Município.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó,com sedeRua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000,CNPJ: 01.612.374/0001-20.
CONTRATADO:59.706.702 RAINILSON MEDEIROS SIMOES DA SILVA, inscrito como Microempreendedor Individual – MEI, sob o CNPJ nº 59.706.702/0001-38, com endereço em Sitio Ipueiras, nº 01, Zona Rural, Cerro Corá/RN.
VALOR GLOBAL: R$R$ 11.999,00 (onze mil, novecentos noventa e nove reais).
BASE LEGAL:A presente contratação se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso III, do Decreto nº 11.878 de 2024, sendo realizada por meio da plataforma Contrata+Brasil através do Processo de Seleção nº. 04721/2026.
Bodó/RN, 01 de junho de 2026.
Prefeitura Municipal de Bodó
CNPJ: 01.612.374/0001-20
HORISON JOSE DA SILVA
Contratante
Publicado por:
Ricaely Santos Ferreira
Código Identificador:15948647