ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DECRETO Nº 1384, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 50.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 1384, DE 3 de novembro de 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE Sao Tome/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sao Tome/RN, 3 de novembro de 2026

 

Josinaldo Amaro de Lima

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa

 

2 - Prefeitura Municipal de São Tome

 

5002 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desporto

 

2.30 - Manutenção do PNAE Fundamental

 

877 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15520000

R$ 50.000,00

Total da Ação:

R$ 50.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2 - Prefeitura Municipal de São Tome

 

5002 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desporto

 

2.91 - Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Esporte

 

964 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte: 15700000

R$ 50.000,00

Total da Ação:

R$ 50.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 50.000,00


Publicado por:
Lindomar Pereira da Silva
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