ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 079/2026

Portaria nº 078/2026. Lagoa Salgada/RN, 18 de Maio de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder a(o) servidor(a) MARCOS AURELIO INACIO, matrícula nº ***47-5, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de ASG, Licença Prêmio, com remuneração, pelo período de 03 (três) meses, conforme Art. 100 da Lei Municipal Complementar nº 001, de 03 de dezembro de 2001, a contar de 13 de Maio de 2026 até 12 de Agosto de 2026.

 

Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de Maio de 2026.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:15A710BA