ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 845 DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a denominação de via pública, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA DO CAJU 1” a via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, neste Município, conforme Planta de Levantamento Topográfico anexa a esta Lei.
Parágrafo único. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.309.551,96m e E 272.831,06m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 132°22'37" e 11,31 m até o vértice P02, de coordenadas N 9.309.544,34m e E 272.839,42m; 128°35'42" e 6,01 m até o vértice P03, de coordenadas N 9.309.540,59m e E 272.844,11m; 139°27'33" e 6,76 m até o vértice P04, de coordenadas N 9.309.535,45m e E 272.848,51m; 131°37'50" e 12,46 m até o vértice P05, de coordenadas N 9.309.527,17m e E 272.857,82m; 225°58'18" e 0,39 m até o vértice P06, de coordenadas N 9.309.526,90m e E 272.857,54m; 135°58'18" e 4,64 m até o vértice P07, de coordenadas N 9.309.523,57m e E 272.860,77m; 133°55'38" e 7,98 m até o vértice P08, de coordenadas N 9.309.518,03m e E 272.866,51m; 136°37'58" e 9,32 m até o vértice P09, de coordenadas N 9.309.511,26m e E 272.872,91m; 127°42'02" e 6,52 m até o vértice P10, de coordenadas N 9.309.507,27m e E 272.878,07m; 127°38'20" e 8,89 m até o vértice P11, de coordenadas N 9.309.501,84m e E 272.885,11m; Rua; deste, segue confrontando com Rua do Caju, com os seguintes azimutes e distâncias: 213°55'34" e 6,07 m até o vértice P12, de coordenadas N 9.309.496,80m e E 272.881,72m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 313°03'37" e 12,38 m até o vértice P13, de coordenadas N 9.309.505,26m e E 272.872,67m; 313°01'25" e 5,15 m até o vértice P14, de coordenadas N 9.309.508,77m e E 272.868,91m; 313°01'25" e 8,10 m até o vértice P15, de coordenadas N 9.309.514,30m e E 272.862,99m; 313°30'46" e 8,70 m até o vértice P16, de coordenadas N 9.309.520,29m e E 272.856,67m; 315°55'06" e 13,60 m até o vértice P17, de coordenadas N 9.309.530,06m e E 272.847,21m; 310°21'24" e 8,28 m até o vértice P18, de coordenadas N 9.309.535,42m e E 272.840,90m; 310°21'24" e 5,76 m até o vértice P19, de coordenadas N 9.309.539,15m e E 272.836,51m; 310°21'24" e 11,61 m até o vértice P20, de coordenadas N 9.309.546,67m e E 272.827,67m; 29°01'15" e 1,09 m até o vértice P21, de coordenadas N 9.309.547,63m e E 272.828,19m; 306°40'20" e 0,26 m até o vértice P22, de coordenadas N 9.309.547,78m e E 272.827,99m; 36°17'04" e 5,19 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasilia , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00', fuso -25, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Art. 2º Fica denominada “TRAVESSA DO CAJU 2” a via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, neste Município, conforme Planta de Levantamento Topográfico anexa a esta Lei.
Parágrafo único. A descrição técnica do logradouro é a seguinte: inicia-se sua extensão na Rua do Caju, a via e suas possui aproximadamente 163,40 m² de superfície, iniciando no vértice P1, de coordenadas N 9.309.499,29m e E 272.841,90m; Muro; deste, segue confrontando com IMÓVEIS PARTICULARES, com os seguintes azimutes e distâncias: 133°26'50" e 26,70 m até o vértice P2, de coordenadas N 9.309.480,93m e E 272.861,28m; 131°46'26" e 7,64 m até o vértice P3, de coordenadas N 9.309.475,83m e E 272.866,98m; Rua; deste, segue confrontando com RUA DO CAJU, com os seguintes azimutes e distâncias: 216°18'42" e 4,43 m até o vértice P4, de coordenadas N 9.309.472,27m e E 272.864,36m; Muro; deste, segue confrontando com IMÓVEIS PARTICULARES, com os seguintes azimutes e distâncias: 313°18'48" e 5,91 m até o vértice P5, de coordenadas N 9.309.476,32m e E 272.860,06m; 309°15'39" e 9,97 m até o vértice P6, de coordenadas N 9.309.482,63m e E 272.852,34m; 313°00'22" e 10,77 m até o vértice P7, de coordenadas N 9.309.489,98m e E 272.844,47m; 313°25'03" e 7,88 m até o vértice P8, de coordenadas N 9.309.495,39m e E 272.838,74m; 38°58'49" e 5,02 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasilia , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00', fuso -25, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, de 07 de março de 2024.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:15AD84E8