ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 005/2018

Endereço: Rua Manoel Américo de Carvalho, 56

CNPJ: 08.110.439/0001-89

CEP: 59.520-000 – Fone: 3434-2255

 

Lei Complementar nº 005/2018.

 

Dispõe sobre atualização da tabela do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Santana do Matos RN, e da outras providencias.

 

O prefeito do Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguintes Lei.

 

Art. 1º - A Tabela de Salário do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Santana do Matos será reajustada em 6,81% (seis virgula oitenta e um) por cento.

 

Paragrafo Único – A nova tabela será aplicada a partir do mês de janeiro de 2018.

 

Art. 2º - A remuneração dos servidores enquadrados no Plano de Cargos, Carreiras e Salario do Magistério do Município de Santana do Matos RN será fixada de acordo com a classificação constante na Tabela Anexa a esta Lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Santana do Matos RN, 21 de fevereiro de 2018.

 

JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018.

ANEXO ÚNICO

TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO (em Reais) - 30 horas – 2018

 

NÍVEIS

CLASSES

0 a 2 anos

3 a 5 anos

6 a 8 anos

9 a 11 anos

12 a 14 anos

15 a 17 anos

18 a 20 anos

21 a 23 anos

a partir 24 anos

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

NA

1.841,51

1.896,76

1.953,66

2.012,27

2.072,64

2.134,81

2.198,86

2.264,83

2.332,77

NB

2.209,81

2.276,11

2.344,39

2.414,72

2.487,16

2.561,78

2.638,63

2.717,79

2.799,32

NC

2.651,77

2.731,33

2.813,27

2.897,67

2.984,60

3.074,13

3.166,36

3.261,35

3.359,19

ND

3.712,48

3.823,86

3.938,57

4.056,73

4.178,43

4.303,79

4.432,90

4.565,89

4.702,86

NE

5.568,73

5.735,79

5.907,86

6.085,10

6.267,65

6.455,68

6.649,35

6.848,83

7.054,30

 

Santana do Matos RN, 21 de Fevereiro de 2018.

 

JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Shileide Ramalho de Sousa
Código Identificador:15B8C884