ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 424 DE 23 FEVEREIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado como “VILA SERRANA” o sítio mais conhecido como “CACIMBA” no Município de Monte das Gameleiras/RN.
Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada nos locais.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Monte das Gameleiras/RN, 23 de fevereiro de 2021.
JAILTON FÉLIX DE PONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josivaldo Rodrigues Felix
Código Identificador:15DD4FDE