ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 424 DE 23 FEVEREIRO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 424 DE 23 FEVEREIRO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VILA SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado como “VILA SERRANA” o sítio mais conhecido como “CACIMBA” no Município de Monte das Gameleiras/RN.

 

Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada nos locais.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Monte das Gameleiras/RN, 23 de fevereiro de 2021.

 

JAILTON FÉLIX DE PONTES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Josivaldo Rodrigues Felix
Código Identificador:15DD4FDE