ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 645/2020 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CÂNDIDO BATISTA CAVALCANTI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, RIO GRANDE DO NORTE”

A Prefeita Constitucional do Município de Riachuelo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos do § 3º do Art. 66 da Constituição Federa, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e ELA sanciona e Promulga a seguinte LEI

 

Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública a Associação Cândido Batista Cavalcanti, registrada no CNPJ sob o nº 70.307.939/00001-89.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de agosto de 2020.

 

Riachuelo/RN em 08 de outubro de 2020.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita 


Publicado por:
Eduardo Santa Rosa Filho
Código Identificador:15E27A6F