ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 060/2025 – GP.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento da Administração Pública Municipal no referido período;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa em estabelecer ponto facultativo no dia 02 de janeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, os quais deverão funcionar normalmente, assegurando o atendimento à população.
Art. 3º As Secretarias Municipais deverão adotar as providencias necessárias, para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
GETULIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:15ECA878