ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

INSTITUI A “TRILHA DA LAGOA DA SERRA DO ARAPUÁ”, A CAVALGADA “MATUTOS DA CAVALGADA”, A “CAVALGADA AMIGOS DO ESPINHARAS” E A “VAQUEJADA DO ARAPUÁ – PARQUE EDISON FARIA” COMO EVENTOS INTEGRANTES DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Serra Negra do Norte, no uso de suas atribuições legais faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Ficam incluídos no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Serra Negra do Norte:

 

I – a “Trilha da Lagoa da Serra do Arapuá”, a ser realizada em data móvel na última semana de abril;

 

II – a “Cavalgada “Matutos da Cavalgada”, em data móvel no fim do mês de outubro;

 

III – a “Cavalgada Amigos do Espinharas” em data móvel no mês de maio;

 

IV – a “Vaquejada do Arapuá – Parque Edison Faria”, a ser realizada anualmente ao segundo fim de semana de junho.

 

Art. 2º. O Poder Executivo poderá adotar as medidas cabíveis para apoiar a realização dos eventos mencionados na presente Lei.

 

Art. 3º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º. O Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Serra Negra do Norte passa a vigorar com as alterações realizadas, conforme Anexo único da presente Lei.

 

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Serra Negra do Norte/RN, 12 de setembro de 2025

 

ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO

Prefeito

 

ANEXO

DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE

 

EVENTO

DATA

Carnaval

Data móvel, antes do início da quaresma

Espetáculo da “Paixão de Cristo” (Lei nº 817/2023)

Sexta-Feira Santa

Dia Municipal do Atleta de Jiu-Jitsu (Lei nº 904/2025)

15 de abril

Trilha da Lagoa da Serra do Arapuá (Lei nº 905/2025)

Data móvel na última semana de abril

Cavalgada Amigos do Espinharas

Data móvel no mês de maio

Dia Municipal do Gari e do Coletor de Lixo (Lei nº 896/2025)

16 de maio

Dia Municipal do Cigano (Lei nº 899/2025)

24 de maio

Vaquejada

Data móvel e/ou variada no mês de maio

Festas Juninas

Mês de junho com apresentação de quadrilhas

Arraiá de Seu Mané (Lei nº 677/2017)

Data móvel no mês de junho

Vaquejada do Arapuá – Parque Edison Faria (Lei nº 905/2025)

Segundo fim de semana de junho

João Pedro – “Arraiá dos Amigos”

Data móvel no mês de julho

Feira Boné Brasil (Lei nº 903/2025)

Data móvel entre a última semana do mês de julho e a primeira semana do mês de agosto

Emancipação Política Municipal

03 de agosto

Semana Municipal da Juventude (Lei nº 795/2022)

Semana do dia 12 de agosto

Dia do Voluntariado (Lei nº 665/2016)

28 de agosto

Dia da Independência do Brasil – Desfile das escolas públicas e particulares do município, com apresentação da Banda Filarmônica Dr. Ruy Pereira dos Santos

07 de setembro

Festa da padroeira Nossa Senhora do Ó

Segunda semana do mês de setembro

Festa do Agricultor – Cavalgada dos Sertões Juvenal Lamartine de Faria (Lei nº 792/2022)

Data móvel no mês de setembro

Dia das Crianças – As escolas em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e o Poder Executivo realizam suas atividades para comemorar o dia das crianças

12 de outubro

Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as pessoas com nanismo (Lei nº 705/2018)

25 de outubro

Cavalgada – “Matutos da Cavalgada” (Lei nº 905/2025)

Data móvel no fim do mês de outubro

Semana da Cultura Evangélica (Lei nº 812/2023)

Segunda semana do mês de novembro

Semana Municipal da Capoeira (Lei nº 798/2022)

14-20 de novembro

Festa de Nossa Senhora do Rosário (Lei nº 578/2013)

Data móvel no início do mês de dezembro

Dia do Evangélico (Lei nº 446/2008)

12 de dezembro (a ser comemorado no segundo sábado do mês de novembro, nos termos da Lei nº 812/2023)

Dia de Nossa Senhora do Ó

18 de dezembro

Natal – Nascimento de Jesus Cristo

25 de dezembro

Réveillon – Passagem de um ano para outro

31 de dezembro

 

Serra Negra do Norte/RN, 17 de setembro de 2025

 

ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO

Prefeito


Publicado por:
Odilange Rande Medeiros de Souza
Código Identificador:163E6BA3