ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DESPESA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 - PROCESSO Nº 030/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA JEAN BARROS, PARA SHOW MUSICAL NO EVENTO CARNAVALESCO DA CIDADE, COM DURAÇÃO DE 02 (DUAS) HORAS, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN.

O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, como consta no parecer juridico acostado aos autos, determina a contratação de MIRIA RAFAELE DO NASCIMENTO FREIRE 06108769459, inscrita no CNPJ: 44.545.563/0001-30, no total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), relativo a contratação do artista Jean Barros, para show musical no evento carnavalesco da cidade, com duração de 02 (duas) horas, que será realizado no dia 16 de fevereiro de 2023, no município de Poço Branco/RN, com fundamento no Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

Publique-se o extrato da presente despesa por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

 

Poço Branco – RN, 10 de fevereiro de 2023.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:164E462C