ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 297/2026

Concede férias regulamentares à servidora Kesia Cristina Monteiro Brasil Almeida, ocupante do cargo Auxiliar de Ensino, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVII da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 77 e 78, da Lei Municipal nº 202/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER férias regulamentares à servidora KESIA CRISTINA MONTEIRO BRASIL ALMEIDA, inscrita no CPF sob o nº 010.***.**4-09, matrícula nº 469, ocupante do cargo Auxiliar de Ensino, lotada na Secretaria Municipal da Educação, referente ao período aquisitivo de 01/07/2023 a 30/06/2024, para gozo no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, correspondente a 30 (trinta) dias.

 

Art. 2º Fica autorizado o setor competente a proceder com o pagamento do respectivo adicional de 1/3 (um terço) de férias constitucional, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Itaú/RN, em 03 de setembro de 2026.

 

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
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