ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 49/2026
Processo nº 0082/2026
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Valor total da contratação: 3.000,00 (três mil reais ).
1. DO OBJETO
1.1. VIDEO- ELETROENCEFALOGRAMA CONTINUO NÃO-INVASIVO (12 HORAS)
1.2. Discriminação:
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Vencedor(es): NEUROLIFE NATAL SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME |
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CNPJ: 11.190.944/0001-95 |
Email: |
Telefone: 84 20201888 |
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Endereço: RUA SÃO ,2190, LAGOA NOVA, NATAL/RN, CEP: 59000-000 |
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Representante: - RG: |
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Item |
Descrição |
Unidade |
Quantidade |
Preço (R$) |
Total (R$) |
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00001 |
VIDEO- ELETROENCEFALOGRAMA CONTINUO NÃO-INVASIVO (12 HORAS) |
Serv. |
1 |
R$ 3.000,00 |
R$ 3.000,00 |
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Total: |
R$ 3.000,00 |
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2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).
3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer jurídico nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 2 de setembro de 2026.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita de Japi
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:1686DC06