ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2020– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24040001/2020
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação junto a ACETI COMERCIO DE GAS E EMPREENDIMENTO EIRELI inscrito no CNPJ: 24.376.421/0001-80, perfazendo o valor estimado global de R$ 11.000,00 (Onze mil reais) referente a AQUISIÇÃO pleiteado pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação do município de Baraúna/RN, destinado a contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de folhas de ofício A4, visando atender as necessidades destas secretarias.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Ilmo. Sr. LUIZ MIRANDA PINTO, Secretário Municipal de Saúde e Ilmo. Sr. FRANCISCO EDNALDO ROCHA DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação de Baraúna/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 28 de maio de 2020.
LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Andercio Fabrizio Barboza
Código Identificador:168DDFDF