PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2022.09.05.033.005 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2022.09.05.033

CONTRATADA: WELINGTON MOURA DA SILVA – ME 70.153.762/0001-03

DO OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A contratação de empresa especializada para eventual fornecimento fracionado de material de construção, pintura, ferramentas, elétrico, hidráulico, sanitário e correlatos, a fim de atender demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Major Sales/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2023, edital de convocação e seus anexos, consoante as disposições da legislação vigente.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2022.09.05.033, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000, 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 250.679,60 (Duzentos e Cinquenta Mil, Seiscentos e Setenta e Nove Reais e Sessenta Centavos), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação das faturas correspondentes.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, serão alocados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2023, na seguinte atividade: 02.001.04.122.004.2.2 – MANUTENÇÃO ATIV. DO GABINETE DA PREFEITA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.003.04.122.04.2.3 – MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC, DE ADMINISTRAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.004.04.122.123.2.4 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE FAZENDA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.005.20.605.020.1.14 - DESASSORIAMENTO E LIMPEZA DE CACIMBÕES NA ZONA RURAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.005.20.605.020.1.17 - CONSTRUCAO DE POCOS TUBULARES - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.005.20.605.020.1.21 - CONST, AMPLI E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.005.20.605.020.2.10 – MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.005.20.605.020.2.34 - MANUT DO SISTEMA DE ABAST DAGUA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.006.12.361.012.1.35 – AMPLIAC E RECUPRA. DE ESCOLAS MUNICIPAIS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.10 – 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15000000; 02.006.12.361.012.2.28 - MANUT ATIVID DA SEC EDUCACAO/ENSINO FUND - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15000000; 02.006.12.365.012.1.24 – MANUT. DA ESTRUTURA FISICA DAS ESCOLAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15000000; 02.017.12.361.012.2.15 - MANUT.FUNDO NACION EDUC BASICA-FUNDEB 30% – ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15401030, 15410000 e 1542000; 02.006.12.361.012.2.16 – MANUT. ATIVIDADES DO ENSINO FUND-REC DIVE – ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15001001; 02.006.12.361.012.2.28 – MANUT. ATIVD DA SEC EDUCAÇÃO/ENSINO FUND – ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15001001; 02.006.12.361.012.2.35 – MANUT/ATIVIDADE DA EDUCAÇÃO-SAL EDUCAÇÃO – ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15500000; 02.006.12.365.012.2.11 – MANUT/ATIVD DA SEC. DE EDUCAÃO/INFANTIL – ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15001001; 02.006.12.365.012.2.20 – MANUT. ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL – ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15001001; 02.006.12.365.012.2.21 – MANUTENÇÃO DO PRO-INFÂNCIA – ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15001001; 02.006.12.365.012.1.024 – MANUT. DA ESTRUTURA FISICA ESCO ENS INFAN - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15000000; 02.006.12.365.012.1.34 - MANUT DA ESTRUTURA FISICA ESCOLA ENSINO INFANTIL- ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15000000; 02.006.12.365.012.1.11 – MANUT/ATIVID DA SEC. DE EDUCAÇÃO/INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15000000; 02.006.12.365.012.1.35 - AMPLIAÇÃO E RECUPRAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS- ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15000000; 02.007.10.302.010.2.40 – MANUTENÇÃO E RECUP DO HOSPITAL, MATER P S - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.007.10.302.010.2.23 – MANUT. DAS ATIV. DA SAÚDE DO MUN. SEC. SAÚDE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000, 02.007.10.302.010.2.30 - MANUT DAS ATIVI DO HOSP E MAT MAE TETE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000, 02.007.10.605.010. 1.169 - CONSTRUÇÃO E AMPL SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE MUNICIPIO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.008.08.244.008.2.24 - MANUT.DAS ATIV. DA SEC.DE ASSIST. SOCIAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15000000, 02.008.08.244.008.2.36 - MANUT DAS ATIVIDADES DO CONSE TUTELAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15000000, 02.008.08.244.008.1.64 - CONSTRUCAO HABITACIONAL E RECUP HABITACI - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15000000, 02.008.08.244.008.1.113 - PROGR CENTRO DE REFERENCIA ASSIST SOCIAL - CRAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15000000; 02.009.15.452.015.1.74 – MANUT. RECUPERAÇÃO REFORMA PREDIOS PUBLICOS - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15000000; 02.009.15.452.015.1.74 – MANUT. RECUPERAÇÃO REFORMA PREDIOS PUBLICOS - ELEMENTO DE DESPESA 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES – FONTE Nº 15000000; 02.009.15.452.015.1.75 – MANUT. RECUP REFORMA PRAÇAS E LOGRAD PUBLICOS - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15000000; 02.009.15.452.015.1.75 – MANUT. RECUP REFORMA PRAÇAS E LOGRAD PUBLICOS - ELEMENTO DE DESPESA 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES – FONTE Nº 15000000; 02.009.15.452.015.1.77 – RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO E RDE DE ESGOT - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15000000; 02.009.15.452.015.2.26 – MANUT DAS ATIV DA SECR OBRAS E URBANISMO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15000000; 02.009.15.452.015.2.32 – MANUT DA LIMPEZA PUBLICA DO MUNICÍPIO - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15000000, 02.009.25.752.015.2.33 - MANUT DESP ILUNINACAO PUB/SERV ELET/AGUA - ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO – FONTE Nº 15000000; 02.011.13.392.013.2.012 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000, ECT..., consoante as disposições da Lei Municipal nº 502/2022.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA - 23 de outubro de 2023.

ASSINANTES:

Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE

Welington Moura da Silva – CONTRATADA