ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 2649 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

PORTARIA N° 2649 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Declara a vacância de cargo de provimento efetivo em razão de falecimento do servidor JOSAFÁ BRITO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 39, incisos VIII e XII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 38, inciso VII, da Lei Municipal nº 1.196 de 07 de agosto 1991, Estatuto dos Servidores públicos do município de Ceará-Mirim/RN.

 

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo de GARI, constante do quadro de cargos efetivos, ocupado pelo servidor JOSAFÁ BRITO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 722.615.524-91, com matrícula nº 008388-7, por razão de falecimento.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 09 de novembro de 2026.

 

ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:16A98A6B