ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 49/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 823/2026

INEXIGIBILIDADE N° 49/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DO LEITE E ARQUIVO MUNICIPAL.

LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Bodó, com sede Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000, CNPJ: 01.612.374/0001-20.

LOCADOR: ONOFRE XAVIER DA SILVA, inscrito no CPF/CNPJ nº 076.799.634-87

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Ação: 2034 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

Natureza da Despesa: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte: 15000000: Recursos não Vinculados de Impostos

 

VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

BASE LEGAL: art. 74, V da Lei Federal n° 14.133/21

Bodó/RN, 30 de julho de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Bodó

CNPJ: 01.612.374/0001-20

HORISON JOSE DA SILVA

Contratante


Publicado por:
Celuzia Beatriz Albino Tavares
Código Identificador:16C411DB