ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 1456/2020
A Secretária de Saúde do Município de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentado no inciso II, do Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para Aquisição de máscaras (cirúrgica e N95). , em favor da empresa RDF - DIST. DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 12.305.387/0001-73 pelo valor total de R$ 10.990,00 (dez mil, novecentos e noventa reais).
Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar a Chefe do Executivo a presente declaração, para que seja processada a devida RATIFICAÇÃO DA DISPENSA, caso esteja de acordo.
Jardim de Angicos/RN, 03 de setembro de 2020.
GILDERLEIDE BEZERRA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Luiz Eugênio da Costa Neto Lima
Código Identificador:16C4C080