ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00022/2026, 01 DE JULHO DE 2026

Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.759.545,80, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.759.545,80 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º- Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 1.759.545,80 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) às dotações especificadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Patu /RN, 01 de julho de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito Municipal

 

Anexo I

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

12.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

2.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

04.131.2002.2005 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS GOVERNAMENTAIS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

3.500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

28.062.0001.0003 - PAGAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS

 

4690910000 - Sentencas judiciais

71.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

28.845.0001.0005 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

 

3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas

100,00

17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas

69.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

3.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

3.800,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

23.500,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

2.800,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2013 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

150.000,00

15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2021 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

 

3390300000 - Material de uso e consumo

64.000,00

15500000 - Transferência do Salário-Educação

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

32.895,80

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

10.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

326.793,60

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

170.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

200.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

180.000,00

16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

47.000,00

17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

125.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

170.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02090 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE

 

20.608.1004.2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

6.900,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

19.878,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

3390300000 - Material de uso e consumo

31.578,40

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.1003.2049 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

10.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

04.122.1004.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

22.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

04.122.1004.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

2.800,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

TOTAL

1.759.545,80

Anexo II

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.365.1002.1002 - CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ- ESCOLAS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

56.000,00

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

17.512.1001.1006 - AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO

 

4490510000 - Obras e instalacoes

50.000,00

16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2068 - AÇÕES PROPOSTAS EM EMENDAS IMPOSITIVAS

 

3399990000 - A classificar (I)

10.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.1009 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

4490510000 - Obras e instalacoes

32.895,80

16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.1009 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

126.793,60

16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.1010 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

200.000,00

16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

220.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

180.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

100.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.451.1004.1012 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OUMELHORIA DEOBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

 

4490510000 - Obras e instalacoes

342.000,00

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.451.1004.1021 - EXECUÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS DA UNIÃO.

 

4490510000 - Obras e instalacoes

105.000,00

17060000 - Transferência Especial da União

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

26.782.1004.2038 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

82.000,00

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.1003.2046 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita

19.878,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.1003.2050 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

10.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.1003.2050 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

5.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.1003.2070 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3390300000 - Material de uso e consumo

10.000,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.1003.2070 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

16.578,40

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

02140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE

 

27.812.1004.1019 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

 

4490510000 - Obras e instalacoes

193.400,00

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

 

 

 

TOTAL

1.759.545,80


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:16C53FB1