ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00022/2026, 01 DE JULHO DE 2026
Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 1.759.545,80, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.759.545,80 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º- Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 1.759.545,80 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) às dotações especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 01 de julho de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
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02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
12.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
2.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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04.131.2002.2005 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS GOVERNAMENTAIS |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
3.500,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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28.062.0001.0003 - PAGAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS |
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4690910000 - Sentencas judiciais |
71.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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28.845.0001.0005 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP |
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3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas |
100,00 |
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17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas |
69.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
3.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.1002.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
3.800,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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3191920000 - Despesas de exercicios anteriores |
23.500,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
2.800,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.1002.2013 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
150.000,00 |
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15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.1002.2021 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
64.000,00 |
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15500000 - Transferência do Salário-Educação |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
32.895,80 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
10.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
326.793,60 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2033 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
170.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2034 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
200.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
180.000,00 |
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16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
47.000,00 |
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17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
125.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
170.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02090 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE |
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20.608.1004.2040 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DO MEIO AMBIENTE |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
6.900,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
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08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
19.878,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
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02100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
|
|
08.244.1003.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
31.578,40 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.245.1003.2049 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
10.000,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
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04.122.1004.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
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|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
22.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
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|
04.122.1004.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
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|
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
2.800,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
1.759.545,80 |
Anexo II
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.365.1002.1002 - CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E PRÉ- ESCOLAS |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
56.000,00 |
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15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
17.512.1001.1006 - AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
50.000,00 |
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16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde |
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02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.2068 - AÇÕES PROPOSTAS EM EMENDAS IMPOSITIVAS |
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3399990000 - A classificar (I) |
10.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.1009 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
32.895,80 |
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16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
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|
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1001.1009 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
126.793,60 |
|
16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
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|
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
10.302.1001.1010 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
200.000,00 |
|
16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
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|
02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2030 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA RECURSOS PRÓPRIOS |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
220.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1001.2074 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EMENDAS PARLAMENTARES |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
180.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
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10.301.1001.2075 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES |
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|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
100.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.451.1004.1012 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OUMELHORIA DEOBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
342.000,00 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.451.1004.1021 - EXECUÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS DA UNIÃO. |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
105.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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26.782.1004.2038 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
82.000,00 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.1003.2046 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
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3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
19.878,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.1003.2050 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
10.000,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.1003.2050 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO |
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|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
5.000,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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|
02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.245.1003.2070 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
3390300000 - Material de uso e consumo |
10.000,00 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.245.1003.2070 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
16.578,40 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE |
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27.812.1004.1019 - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
193.400,00 |
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17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
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TOTAL |
1.759.545,80 |
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:16C53FB1