ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 884/2017
EMENTA: Denomina de João Gomes Pinheiro a Escola Municipal situada no Povoado de Fontes, zona rural do Município de Monte Alegre e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada de JOÃO GOMES PINHEIRO a Escola Municipal situada no Povoado de Fontes, zona rural de Monte Alegre.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, em 16 de março de 2017.
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Wendel de Oliveira Costa
Código Identificador:1707A63E