ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL – INEXIGIBILIDADE Nº. 31/2025

Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa D’Anta/RN

CNPJ: 08.142.887/0001-64

Distratada: MAURA MATIAS DE LIMA

CPF: 422.467.174-34

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA BELÍZIO XAVIER, Nº. 90, CENTRO, LAGOA D’ANTA/RN, PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLINHA DE JIU JITSU DO MUNICÍPIO.

Fundamentação legal: Lei Federal nº. 14.133/21 Art. 138, I.

Motivação: Solicitação da Secretaria demandante.

 

Lagoa D’Anta/RN, 30 de outubro de 2026

 

Signatários:

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

PELA CONTRATANTE


Publicado por:
Wyller Pacifico Batista da Costa
Código Identificador:172F5381