ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL – INEXIGIBILIDADE Nº. 31/2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa D’Anta/RN
CNPJ: 08.142.887/0001-64
Distratada: MAURA MATIAS DE LIMA
CPF: 422.467.174-34
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA BELÍZIO XAVIER, Nº. 90, CENTRO, LAGOA D’ANTA/RN, PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLINHA DE JIU JITSU DO MUNICÍPIO.
Fundamentação legal: Lei Federal nº. 14.133/21 Art. 138, I.
Motivação: Solicitação da Secretaria demandante.
Lagoa D’Anta/RN, 30 de outubro de 2026
Signatários:
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
PELA CONTRATANTE
Publicado por:
Wyller Pacifico Batista da Costa
Código Identificador:172F5381