ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
VF RGF 1º SEMESTRE 2025

PREFEITURA DE VILA FLOR

2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1o Semestre/2025

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

Jul/2024

Ago/2024

Set/2024

Out/2024

Nov/2024

Dez/2024

Jan/2025

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.015.313,75

737.621,80

739.473,47

740.814,82

742.834,66

1.190.045,49

746.945,30

Pessoal Ativo

1.015.313,75

737.621,80

739.473,47

740.814,82

742.834,66

1.190.045,49

746.945,30

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

955.964,37

680.259,11

683.509,37

687.813,63

689.087,62

1.135.193,94

746.945,30

Obrigações Patronais

59.349,38

57.362,69

55.964,10

53.001,19

53.747,04

54.851,55

 

Pessoal Inativo e Pensionistas

 

 

 

 

 

 

 

Aposentadorias, Reserva e Reformas

 

 

 

 

 

 

 

Pensões

 

 

 

 

 

 

 

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização o u de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

 

 

 

 

 

 

 

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

39.977,21

25.973,04

28.998,19

33.031,28

25.967,10

46.372,09

50.406,85

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

 

 

 

 

 

 

 

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

 

 

 

 

 

 

 

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

 

 

 

 

 

 

30.330,85

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

 

 

 

 

 

 

 

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recur sos Vinculados (CF, art. 198, §11)

33.805,17

22.887,02

28.998,19

26.859,24

25.967,10

40.200,05

20.076,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de E nfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

6.172,04

3.086,02

 

6.172,04

 

6.172,04

 

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

975.336,54

711.648,76

710.475,28

707.783,54

716.867,56

1.143.673,40

696.538,45

 

PREFEITURA DE VILA FLOR

2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1o Semestre/2025

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

Fev/2025

Mar/2025

Abr/2025

Mai/2025

Jun/2025

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

832.994,22

119.642,62

660.505,01

1.565.344,21

693.216,07

9.784.751,42

68.445,22

Pessoal Ativo

832.994,22

119.642,62

660.505,01

1.565.344,21

693.216,07

9.784.751,42

68.445,22

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

748.837,37

114.189,78

615.074,00

1.565.344,21

436.039,05

9.058.257,75

68.445,22

Obrigações Patronais

84.156,85

5.452,84

45.431,01

 

257.177,02

726.493,67

 

Pessoal Inativo e Pensionistas

 

 

 

 

 

 

 

Aposentadorias, Reserva e Reformas

 

 

 

 

 

 

 

Pensões

 

 

 

 

 

 

 

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização o u de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

 

 

 

 

 

 

 

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

28.135,46

24.979,66

30.638,26

33.893,46

35.161,06

403.533,66

 

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

 

 

4.200,00

 

 

4.200,00

 

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

 

 

 

 

 

 

 

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

 

 

 

 

 

30.330,85

 

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

 

 

 

 

 

 

 

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recur sos Vinculados (CF, art. 198, §11)

20.076,00

22.230,40

21.121,60

28.576,80

35.161,06

325.958,63

 

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de E nfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

8.059,46

2.749,26

5.316,66

5.316,66

 

43.044,18

 

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

804.858,76

94.662,96

629.866,75

1.531.450,75

658.055,01

9.381.217,76

68.445,22

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

28.722.977,13

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

 

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)

400.000,00

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

6.561,99

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

153.498,31

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

28.162.916,83

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

9.449.662,98

33,55

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

15.207.975,09

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

14.447.576,33

51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

13.687.177,58

48,60

 

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2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1o Semestre/2025

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o 1o Semestre

Até o 2o Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

 

619.941,66

 

Dívida Mobiliária

 

 

 

Dívida Contratual

 

304.997,06

 

Empréstimos

 

 

 

Internos

 

 

 

Externos

 

 

 

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

 

 

 

Financiamentos

 

 

 

Internos

 

 

 

Externos

 

 

 

Parcelamento e Renegociação de dívidas

 

304.997,06

 

De Tributos

 

 

 

De Contribuições Previdenciárias

 

304.997,06

 

De Demais Contribuições Sociais

 

 

 

Do FGTS

 

 

 

Com Instituição Não financeira

 

 

 

Demais Dívidas Contratuais

 

 

 

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

 

314.944,60

 

Outras Dívidas

 

 

 

DEDUÇÕES (II)

3.296.916,49

4.593.610,27

 

Disponibilidade de Caixa¹

3.296.916,49

4.593.610,27

 

Disponibilidade de Caixa Bruta

3.696.752,36

5.145.199,99

 

(-) Restos a Pagar Processados

77.131,59

77.131,59

 

(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados

322.704,28

474.458,13

 

Demais Haveres Financeiros

 

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

-3.296.916,49

-3.973.668,61

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

25.356.774,11

28.722.977,13

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) ( V)

 

 

 

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENT O (VI) = (IV - V)

25.356.774,11

28.722.977,13

 

% da DC sobre a RCL (I/VI)

 

2,16

 

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

-13,00

-13,83

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -

30.428.128,93

34.467.572,56

 

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) -

27.385.316,04

31.020.815,30

 

 

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2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1o Semestre/2025

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o 1o Semestre

Até o 2o Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

 

 

 

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2

 

 

 

PASSIVO ATUARIAL

 

 

 

RP NÃO-PROCESSADOS

769.228,50

478.226,79

 

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

 

 

 

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

 

 

 

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

 

 

 

 

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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1o Semestre/2025

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o 1o Semestre

Até o 2o Semestre

AOS ESTADOS (I)

 

 

 

Em Operações de Crédito Externas

 

 

 

Em Operações de Crédito Internas

 

 

 

AOS MUNICÍPIOS (II)

 

 

 

Em Operações de Crédito Externas

 

 

 

Em Operações de Crédito Internas

 

 

 

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

 

 

 

Em Operações de Crédito Externas

 

 

 

Em Operações de Crédito Internas

 

 

 

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

 

 

 

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

 

 

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

25.356.774,11

28.722.977,13

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 13, art. 166 da CF) (VII )

 

 

 

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENT O (VIII) = (VI - VII)

25.356.774,11

28.722.977,13

 

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

 

 

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -

5.578.490,30

6.319.054,97

 

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) -

5.020.641,27

5.687.149,47

 

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o 1o Semestre

Até o 2o Semestre

DOS ESTADOS (IX)

 

 

 

Em Garantia às operações de Crédito Externas

 

 

 

Em Garantia às operações de Crédito Internas

 

 

 

DOS MUNICÍPIOS (X)

 

 

 

Em Garantia às operações de Crédito Externas

 

 

 

Em Garantia às operações de Crédito Internas

 

 

 

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

 

 

 

Em Garantia às operações de Crédito Externas

 

 

 

Em Garantia às operações de Crédito Internas

 

 

 

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

 

 

 

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XII) = (IX + X + XI + XII)

 

 

 

 

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2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1o Semestre/2025

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

OPERAÇÃO DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Semestre de Referencia

Até o Semestre de Referencia (a)

Mobiliária

 

 

Interna

 

 

Externa

 

 

Contratual

 

 

Interna

 

 

Empréstimos

 

 

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

 

 

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

 

 

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

 

 

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)

 

 

Externa

 

 

Empréstimos

 

 

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

 

 

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

 

 

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

 

 

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)

 

 

TOTAL (III)

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

28.722.977,13

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 13, art. 166 da CF) (V)

 

 

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

28.722.977,13

 

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

 

 

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + V - Ia - IIa)

 

 

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

4.595.676,34

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) -

4.136.108,71

14,40

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

2.010.608,40

7,00

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR REALIZADO

No Semestre de Referencia

Até o Semestre de Referencia (a)

Parcelamentos de Dívidas

 

304.997,06

Tributos

 

 

Contribuições Previdenciárias

 

304.997,06

FGTS

 

 

Demais contribuições Sociais

 

 

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

 

 

 

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2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1o Semestre/2025

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

Receita Corrente líquida

28.722.977,13

Receita Corrente líquida Ajustada para Calculo dos Limites de Endividamento

28.722.977,13

Receita Corrente líquida Ajustada para Calculo dos Limites da Despesa com Pessoal

28.162.916,83

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP

9.449.662,98

33,55

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -

15.207.975,09

54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) -

14.447.576,33

51,30

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) -

13.687.177,58

48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA

% SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida

-3.973.668,61

-13,83

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

34.467.572,56

120,00

GARANTIAS DE VALORES

VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA

% SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas

 

 

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

6.319.054,97

22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

 

 

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

4.595.676,34

16,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

 

 

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

2.010.608,40

7,00

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total


Publicado por:
Grinaldo Joaquim de Souza
Código Identificador:1736EAC6