ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II DA LEI Nº 383/2017 - AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Exercício: 2018 |
PPA - Plano Plurianual - 2018 a 2021 |
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Função: ADMINISTRAÇÃO |
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÕES |
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ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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ADMINISTRAÇÃO GERAL |
PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA |
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AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
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MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
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CONTROLE INTERNO |
PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO |
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PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
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Função: AGRICULTURA |
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÕES |
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EXTENSÃO RURAL |
AGRICULTURA FAMILIAR |
APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR COM DOAÇÃO DE SEMENTES |
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PREPARO DA TERRA PARA PLANTIO AGRICULTURA FAMILIAR |
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EXTENSÃO RURAL |
COMÉRCIO E SERVIÇOS |
CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO REFORMA DE MATADOURO |
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CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE MERCADO |
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EXTENSÃO RURAL |
ENERGIA ELÉTRICA |
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL |
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EXTENSÃO RURAL |
PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM E AÇUDE |
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AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS |
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AQUISIÇÃO DESAPROPIAÇÃO DE IMÓVEIS |
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MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
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PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES |
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Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÕES |
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ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) |
FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
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SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO PARA CRIANÇA |
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FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE - FIA |
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CDCA - CONSELHO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOOLESCENTE |
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SERVIÇO SOCIEDUCAÇÃO - PETI |
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ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) |
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTLACIMENTO DE VÍNCULO |
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ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
FORTALECIMENTO DO SISTEMA (SUAS) |
SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA PESSOAS COM DEFICIIÊNCIA |
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ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) |
SERVIÇO DE APOIO GESTÃO DESCENTRALIZADA |
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PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD SUAS/WEB |
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SERV. DE CONVIVÊNCIA FORTALECI DE VINC PROJOVEN PBV |
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SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO |
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ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIV. PAEF CREAS |
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CONSTRUÇÃO DA CASA DE PASSAGEM |
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SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL |
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SERVIÇO APOIO GEST. DESCENT PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGD-BF |
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MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
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ASSIST SOCIAL PESSOA CARENTE ATRAVÉS DE BENEFÍCIO EVENTUAL |
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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PROGRAMA DE DOAÇÃO DE CESTA BÁSICA |
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SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRALA FAMILIA PAIF CRAS |
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QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS (PRONATEC) |
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ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS CARENTES |
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PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
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FMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Função: CULTURA |
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÕES |
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DIFUSÃO CULTURAL |
PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CULTURAIS |
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Função: DESPORTO E LAZER |
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÕES |
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DESPORTO COMUNITÁRIO |
ESPORTE E LAZER |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA E GINÁSIO |
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CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO CAMPO DE FUTEBOL |
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APOIO FINANCEIRO E MATERIALAO ESPORTE AMADOR |
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CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE E GINÁSIO |
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LAZER |
ESPORTE E LAZER |
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE LAZER |
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Função: EDUCAÇÃO |
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÕES |
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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
EDUCAÇÃO BÁSICA |
PROGRAMA DE JOVENS E ADULTOS - EJA |
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PROGRAMA BRASILALFABETIZADO |
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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS FUNDEB 60 % |
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EDUCAÇÃO ESPECIAL |
EDUCAÇÃO BÁSICA |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
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EDUCAÇÃO ESPECIAL |
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL |
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EDUCAÇÃO INFATIL |
EDUCAÇÃO BÁSICA |
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
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MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL FUNDEB 40% |
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MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL FUNDEB 60% |
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CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UNIDADES ENSINO INFANTIL |
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PROGRAMA NACIONALALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEC |
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ENSINO FUNDAMENTAL |
CULTURA: PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E ACESSO |
CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA |
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ENSINO FUNDAMENTAL |
EDUCAÇÃO BÁSICA |
PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
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AQUISIÇÃO E DESAPROPIAÇÃO DE IMÓVEIS |
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CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO UNIDADES DE ENSINO FUNDEB 40% |
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AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS FUNDEB 40% |
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CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO |
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PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA |
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QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO |
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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME |
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PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
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MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60% |
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PETERN - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
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MANUTENÇÃO ENNSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40% |
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PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
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AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS E CRECHES |
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AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARAAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
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AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES |
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QUALIFICAÇÃO DE GESTORES DA SECRETARIA |
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ENSINO FUNDAMENTAL |
PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEB |
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CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS EM ESCOLAS |
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ENSINO FUNDAMENTAL |
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
REMOÇÃO DE OBSTÁCULOS ARQUITETÔNICOS PARA ACESSO AOS DEFICIENTES |
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ENSINO MÉDIO |
PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO |
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PAGAMENTO DE AUXULIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ENSINO MÉDIO |
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ENSINO SUPERIOR |
PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
PAGAMENTO DE AUXULIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ENSINO SUPERIOR |
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Função: ENCARGOS ESPECIAIS |
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÕES |
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OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
OPERAÇÕES ESPECIAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS |
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS TRANSITADOS EM JULGADO |
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OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTRAS OPERAÇÕES ESPECIAIS |
CONTRIBUIÇÃO A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS -CNM E FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RN - FEMURN |
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PAGAMENTO DE PASSIVO RECONHECIDO JUNTO A COSERN |
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PAGAMENTO DE PASSIVO RECONHECIDO JUNTO AO INSS |
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PAGAMENTO DE PASSIVO RECONHECIDO JUNTO A EMPRESA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE TELEFONIA |
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PAGAMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP |
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PAGAMENTO DE PASSIVO RECONHECIDO JUNTO A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN |
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CONTRIBUIÇÃO DA PREFEITURAA FEMURN |
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Função: ENERGIA |
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÕES |
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ENERGIA ELÉTRICA |
ENERGIA ELÉTRICA |
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA |
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Função: GESTÃO AMBIENTAL |
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÕES |
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RECURSOS HÍDRICOS |
OFERTA DE ÁGUA |
AMPLIAÇÃO DO SISTEMAAABASTECIMENTO DE ÁGUA |
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CONSTRUÇÃO E INSTALÇÃO DE POÇO TUBULAR |
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CONSTRUÇÃO DE CISTERNA |
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AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
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AQUISIIÇÃO E DESAPPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
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MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
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Função: HABITAÇÃO |
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÕES |
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HABITAÇÃO RURAL |
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) |
CONSTRUÇÃO E MELHORIA UNIDADE HABITACIONAL |
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HABITAÇÃO URBANA |
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) |
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
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MANUTENÇÃO DO SETOR DE MORADA POPULAR |
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Função: LEGISLATIVA |
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÕES |
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AÇÃO LEGISLATIVA |
ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL |
FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
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PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
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Função: RESERVA DE CONTINGENCIA |
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÕES |
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RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
Função: SANEAMENTO |
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÕES |
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SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
SANEAMENTO BÁSICO |
CONSTRUÇÃO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
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CONSTRUÇÃO DE UNIDADE SANITÁRIA |
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|
CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIA |
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Função: SAÚDE |
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÕES |
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ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNIDO DE SAÚDE |
CONSTRUÇÃO DE POLO DE ACADEMIA DE SAÚDE |
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ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNIDO DE SAÚDE |
PROGRAMA DE POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL - BRASIL SORRIDENTE |
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE CEGONHA |
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|
MAC - PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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ATENÇÃO BÁSICA |
APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNIDO DE SAÚDE |
PROGRAMA SAÚDE BUCAL |
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CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE |
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AQUISIÇÃO DE VEÍCULO |
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FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE |
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PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
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PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PAB FIXO |
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PSE - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA |
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PROOGRAMA COMPENSAÇÃO DE ESPPECIFICIDADES REGIONAIS |
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CONTRIBUIÇÃO A CONSÓRCIO PÚBLICO NA SAÚDE |
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MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF |
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PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE PMAQ |
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PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
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ATENÇÃO BÁSICA |
PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
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SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNIDO DE SAÚDE |
AFB - ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA BÁSICA |
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PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA |
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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - QUALIFAR |
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VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNIDO DE SAÚDE |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE |
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNIDO DE SAÚDE |
AÇÕES BÁSICAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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Função: TRANSPORTE |
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÕES |
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO |
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA |
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CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS |
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
PLANEJAMENTO URBANO |
CONSTRUÇÃO DE ABRIGO RODOVIÁRIO |
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL |
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Função: URBANISMO |
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÕES |
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SERVIÇOS URBANOS |
MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO |
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIIDAS |
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AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS |
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PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS |
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SERVIÇOS URBANOS |
PLANEJAMENTO URBANO |
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
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CONSTRUÇÃO E OU REFORMA DE PRAÇAS |
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CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIO |
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SERVIÇOS URBANOS |
PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS |
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MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
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PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
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PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES |
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Publicado por:
Rodrigo Leonardo Alves Bandeira
Código Identificador:174A856D