ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2026.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços administrativos de apoio técnico-operacional na área da saúde, compreendendo o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das atividades inerentes à gestão administrativa dos serviços de saúde, com o objetivo de assegurar eficiência, continuidade e qualidade no suporte às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Várzea/RN.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: ATHENA GESTÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº. 19.675.704/0001-92.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$55.200,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS) .

 

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

 

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 03 de fevereiro de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:175F3723