PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026.07.30.015.01 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.30.015

ÓRGÃO REGULADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN

LIC. PRESTADOR Nº 01: CASA DE APOIO NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA - ME

 

DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2026.07.30.015.01: A empresa especializada para a execução, sob demanda, dos serviços de hospedagem, com fornecimento de alimentação e translado para pacientes e seus acompanhantes encaminhados para tratamento de saúde fora do domicílio, na cidade de Natal/RN, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Major Sales/RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício de 2026, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.07.30.015, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 302, de 22 de novembro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMMS 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Estudo Tecnico Preliminar, a Pesquisa Mercadológiva, o Termo de Referência, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2026.07.30.015 e demais Anexos e a proposta da empresa: CASA DE APOIO NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA - ME, classificada em 1º lugar para os lotes que lhe foram adjudicados:

 

LICITANTE: 01 - CASA DE APOIO NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA - ME

CNPJ: 13.588.774/0001-27 E-MAIL: casadeapoiosenhorasantana@gmail.com

TELEF: Nº 84 3207-9383

ENDEREÇO: AVENIDA MIGUEL CASTRO, Nº 711, LOTE L 33, LAGOA NOVA, NATAL/RN CEP Nº 59.075-740

REPRESENTANTE: GLAUBER ROCHA DOS SANTOS LIMA CPF Nº 052.088.634-80

ITENS: 0001 E 0002, EM DISPUTA.

VALOR R$: 240.000,00, (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).

DO VALOR R$: 240.000,00, (Duzentos e Quarenta Mil Reais), para os itens que lhe foram adjudicados.

 

DA VALIDADE DA ATA: A validade da ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, aperfeiçoada após publicação na imprensa oficial, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais pertinentes.

 

DATA DA ASSINATURA - 26 de agosto de 2026.

 

ASSINANTES:

Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes – ÓRGÃO REGULADOR

Glauber Rocha dos Santos Lima – LICITANTE PRESTADOR