ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 564/2023 – GP, 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.
CONSIDERANDO a conclusão da junta médica n° 72/2023, concedendo licença médica para tratamento de saúde a servidora identificada abaixo;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a Sra. FRANCISCA IRISVONE ANGELO DA COSTA matrícula nº 50851-9, servidora Efetiva no cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, redução de carga horária para 06 (seis) horas corridas, ou seja, 30 (trinta) horas semanais por 60 (sessenta) dias consecutivos, no período de 31/12/2023 à 28/02/2024, conforme Art. 90 do Regime Jurídico Único do Município, amparado na Lei n° 635/98.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.
Serra Caiada – RN, 26 de dezembro de 2023.
JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emmanuelli Suerda Praxedes
Código Identificador:178B5B32