ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 341/2026

Concede férias ao servidor público Francisco Emanuel de Souza Oliveira e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 77 e 78 da Lei Municipal nº 202/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú;

 

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor, devidamente registrado sob o Protocolo nº 2026.11.10.0004.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder FÉRIAS pelo período de 30 (trinta) dias ao servidor público FRANCISCO EMANUEL DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 048.***.**4-70, matrícula n° 883, ocupante do cargo Agente de Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública, referente ao período aquisitivo de 22/02/2025 a 21/02/2026, para gozo no período de 01/12/2026 a 30/12/2026.

 

Art. 2º Fica autorizado o setor competente a proceder com o pagamento do respectivo adicional de 1/3 (um terço) de férias constitucional, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 10 de novembro de 2026.

 

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
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