ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 341/2026
Concede férias ao servidor público Francisco Emanuel de Souza Oliveira e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 77 e 78 da Lei Municipal nº 202/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor, devidamente registrado sob o Protocolo nº 2026.11.10.0004.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder FÉRIAS pelo período de 30 (trinta) dias ao servidor público FRANCISCO EMANUEL DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 048.***.**4-70, matrícula n° 883, ocupante do cargo Agente de Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública, referente ao período aquisitivo de 22/02/2025 a 21/02/2026, para gozo no período de 01/12/2026 a 30/12/2026.
Art. 2º Fica autorizado o setor competente a proceder com o pagamento do respectivo adicional de 1/3 (um terço) de férias constitucional, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 10 de novembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
Código Identificador:1798D705