ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
MDE
|
Prefeitura Municipal de Viçosa |
||
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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|
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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|
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto |
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RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1-RECEITA DE IMPOSTOS |
0,00 |
446.481,68 |
|
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
0,00 |
9.497,53 |
|
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
0,00 |
2.000,00 |
|
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
0,00 |
202.318,36 |
|
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
0,00 |
232.665,79 |
|
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
0,00 |
14.701.303,86 |
|
2.1-Cota Parte FPM |
0,00 |
13.120.116,65 |
|
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
0,00 |
13.120.116,65 |
|
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
0,00 |
0,00 |
|
2.2-Cota-Parte ICMS |
0,00 |
1.530.272,85 |
|
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação |
0,00 |
6.441,62 |
|
2.4-Cota-Parte ITR |
0,00 |
734,36 |
|
2.5-Cota-Parte IPVA |
0,00 |
43.738,38 |
|
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
0,00 |
15.147.785,54 |
|
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ |
0,00 |
2.957.884,38 |
|
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
0,00 |
846.685,61 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
0,00 |
1.995.071,06 |
|
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
1.995.071,06 |
|
6.1.1-Principal |
0,00 |
1.908.333,34 |
|
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
86.737,72 |
|
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.1-Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.1-Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.1-Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
0,00 |
-1.049.551,04 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
|
8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
|
8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
1.995.071,06 |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
232.000,00 |
2.233.157,39 |
1.825.995,80 |
1.824.637,10 |
0,00 |
|
10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
232.000,00 |
2.233.157,39 |
1.825.995,80 |
1.824.637,10 |
0,00 |
|
10.1.1-Educação Infantil |
232.000,00 |
2.232.729,84 |
1.825.568,25 |
1.824.209,55 |
0,00 |
|
10.1.2-Ensino Fundamental |
0,00 |
427,55 |
427,55 |
427,55 |
0,00 |
|
10.1.3-Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4-Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5-Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2-OUTRAS DESPESAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.1-Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.2-Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.3-Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4-Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5-Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6-Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7-Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (i) |
|
11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
2.433.761,70 |
2.008.127,12 |
2.002.565,06 |
0,00 |
0,00 |
13.056,06 |
|
11.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
2.396.545,02 |
1.970.910,44 |
1.965.348,38 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
30.052,21 |
30.052,21 |
30.052,21 |
0,00 |
0,00 |
30.052,21 |
|
11.4-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
7.164,47 |
7.164,47 |
7.164,47 |
0,00 |
0,00 |
7.164,47 |
|
12-OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12.1-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.233.157,39 |
1.825.995,80 |
1.824.637,10 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12.2-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
30.052,21 |
30.052,21 |
30.052,21 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, incisos XI e XV, e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
|
15-INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
15.1-MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
1.396.549,74 |
1.825.995,80 |
1.825.995,80 |
91,53 |
|
15.2-MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹ |
79.802,84 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
16-PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
17-MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
30.052,21 |
30.052,21 |
0,00 |
|
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
199.507,11 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO(w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL(x) |
|
19-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
545.000,00 |
2.005.963,67 |
1.334.906,33 |
1.299.413,44 |
0,00 |
|
20.1-Educação Infantil |
710.500,00 |
825.661,06 |
524.037,86 |
518.647,86 |
0,00 |
|
20.2-Ensino Fundamental |
303.500,00 |
828.262,00 |
529.527,86 |
518.783,81 |
0,00 |
|
20.3-Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4-Educação Especial |
-249.000,00 |
33.180,89 |
33.180,89 |
33.180,89 |
0,00 |
|
20.5-Administração Geral |
-120.000,00 |
10.089,51 |
10.089,51 |
4.730,67 |
0,00 |
|
20.6-Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7-Outras |
-100.000,00 |
308.770,21 |
238.070,21 |
224.070,21 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
1.129.000,00 |
3.976.706,62 |
3.032.481,39 |
3.010.785,28 |
0,00 |
|
21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL |
-64.860,00 |
441.207,80 |
323.423,14 |
313.829,78 |
0,00 |
|
21.1.1-Creche |
-196.860,00 |
148.347,49 |
143.847,65 |
139.644,29 |
0,00 |
|
21.1.2-Pré-escola |
132.000,00 |
292.860,31 |
179.575,49 |
174.185,49 |
0,00 |
|
21.2-ENSINO FUNDAMENTAL |
1.193.860,00 |
3.535.498,82 |
2.709.058,25 |
2.696.955,50 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||
|
22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
1.334.906,33 |
||
|
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
2.957.884,38 |
||
|
24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
||
|
25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
||
|
26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
||
|
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) |
0,00 |
||
|
28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
4.292.790,71 |
||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
3.786.946,38 |
4.292.790,71 |
28,34 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af) |
|
30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
247.748,24 |
|
31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
0,00 |
247.748,24 |
|
31.1.1-Salário-Educação |
0,00 |
9.058,68 |
|
31.1.2-PDDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.3-PNAE |
0,00 |
79.413,27 |
|
31.1.4-PNATE |
0,00 |
4.529,34 |
|
31.1.5-Outras Transferências do FNDE |
0,00 |
154.746,95 |
|
31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
0,00 |
0,00 |
|
31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
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32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
45.238,00 |
275.886,26 |
269.574,44 |
269.574,44 |
0,00 |
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32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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32.2-ENSINO FUNDAMENTAL |
-19.640,00 |
37.489,40 |
37.489,39 |
37.489,39 |
0,00 |
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32.3-ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4-ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5-ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8-OUTRAS |
64.878,00 |
238.396,86 |
232.085,05 |
232.085,05 |
0,00 |
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TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
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33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
822.238,00 |
4.515.007,32 |
3.430.476,57 |
3.393.624,98 |
0,00 |
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33.1-Despesas Correntes |
861.828,00 |
4.654.474,42 |
3.551.470,68 |
3.510.415,73 |
0,00 |
|
33.1.1-Pessoal Ativo |
106.710,00 |
2.267.038,28 |
1.859.876,69 |
1.858.517,99 |
0,00 |
|
33.1.2-Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4-Outras Despesas Correntes |
755.118,00 |
2.387.436,14 |
1.691.593,99 |
1.651.897,74 |
0,00 |
|
33.2-Despesas de Capital |
-249.590,00 |
61.137,21 |
61.137,21 |
61.137,21 |
0,00 |
|
33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2-Outras Despesas de Capital |
-249.590,00 |
61.137,21 |
61.137,21 |
61.137,21 |
0,00 |
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
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34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
658.344,13 |
25.889,28 |
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35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
1.908.333,34 |
77.373,47 |
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36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
1.986.114,13 |
221.756,13 |
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37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
580.563,34 |
-118.493,38 |
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38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
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40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
580.563,34 |
-118.493,38 |
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FONTE: Sistema e-Pública (2258-4999-994). Unidade Responsável: . Data da emissão: 22/09/2026 e hora de emissão: 15:50. |
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1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação. |
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Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:17A113EA