PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 252/2026

PROCESSO PMCN/RN Nº 2433/2026

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível a licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal n° 14.133/2021, para a contratação da empresa MEDGAS COMERCIO E SERVIÇOS DE GASES LTDA, CNPJ: 19.658.382/0001-73, para prestação de serviço de elaboração de projeto de rede de Gases Medicinais para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no período de 04 de maio de 2026 a 26 de junho de 2026, com valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 11290/2026.

Currais Novos, 04 de maio de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ

Prefeito Municipal