ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00009/2026, 02 DE MARÇO DE 2026

Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar no valor de R$ 217.750,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de 217.750,00 (duzentos e dezessete mil e setecentos e cinquenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º- Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor de 217.750,00 (duzentos e dezessete mil e setecentos e cinquenta reais) às dotações especificadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Patu /RN, 02 de março de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito Municipal

 

Anexo I

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

8.750,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

06.181.2002.2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

17.700,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

15.230,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2012 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

20.280,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

37.700,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.1001.2031 - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

44.300,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

20.160,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

3390930000 - Indenizacoes e restituicoes

50.000,00

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

 

02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

04.122.1004.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

3191920000 - Despesas de exercicios anteriores

3.630,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

217.750,00

 

Anexo II

 

02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

04.122.2002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

 

3390350000 - Servicos de consultoria

8.750,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.1001.1009 - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

4490510000 - Obras e instalacoes

82.000,00

16010000 - ESTRUTURAÇÃO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

26.782.1004.1011 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, PASSAGENS MOLHADAS E MATABURROS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

77.000,00

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

26.782.1004.2038 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

50.000,00

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

 

TOTAL

217.750,00


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
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