ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO

O Município de Ielmo Marinho/RN, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, representada pelo seu Presidente, designado pela Portaria da Senhor(a) Prefeito(a) Municipal Nº. 105/2024 - GC - de 16 de fevereiro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar COTAÇÃO DE PREÇO visando DISPENSA DE LICITAÇÃO,do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a futuraContratação de Pessoa Jurídica para “Contratação de empresa para locação de uma caçamba, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho/RN”, conforme demanda oriunda do Gabinete do Prefeito, bem como especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência Anexo.

 

As Propostas de Preços deverão ser elaboradas em papel timbrado, assinadas pelo representante legal, datadas, digitalizadas e encaminhadas juntamente com os documentos habilitatórios para o e-mail pmim.licitacoes@gmail.com, até o dia 07 de agosto de 2024, às 23:59min, quando será verificada a menor proposta para aquisição dos produtos e posterior análise dos documentos de Habilitação, no caso da(s) proposta(s) vencedora(s).

 

Documentos de Habilitação: 1) Contrato Social ou documento equivalente (caso seja Pessoa Jurídica); 2) Cartão de CNPJ; 3) RG e CPF do sócio administrador ou representante legal; 4) Regularidade Fiscal perante a Fazenda Municipal, Estadual, Federal, em caso de pessoa Jurídica, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; 5) Declaração que não emprega menores de 16 (dezesseis) anos (Art.7º, inciso XXXIII da CF/88) – Modelo Anexo ao Termo de Referência, em caso de pessoa jurídica; 6) Atestado de Capacidade Técnica (Um ou mais atestado(s) de Capacidade Técnica em nome da empresa licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante que comprove(m) ter a mesma fornecido produtos compatíveis e pertinentes com o objeto descritos no Termo de Referência); 8) Documentação do Veículo, comprovando que o mesmo está devidamente em dias; 9) Imagens do Veículo.

 

O Termo de Referência e demais informações podem ser solicitadas através do e-mail pmim.licitacoes@gmail.com.

 

Ielmo Marinho/RN, em 01 de agosto de 2024.

 

JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA REBOUÇAS CARVALHO

Comissão Permanente de Licitação

Presidente 


Publicado por:
Joao Victor de Oliveira Rebouças Carvalho
Código Identificador:17B693AC

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/08/2024. Edição 3341
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