ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA
CREDITOS ADICIONAIS IELMO MARINHO/RN

DECRETO Nº 7, DE 01 de fevereiro de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 820.001,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 513/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor R$ 820.001,00 (oitocentos e vinte mil e um reais) as quais passam a compor o QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

 

Ielmo Marinho/RN, 01 de fevereiro de 2024

 

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

820.001,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

514.001,00

 

2025 Manutenção do Programa de Jovens e Adultos

 

 

 

514.001,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15421070

0001

514.001,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

301.000,00

 

1002 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

100.000,00

 

2132 Pactuação com Município de Ceará-Mirim/RN

 

 

 

201.000,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

201.000,00

02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

 

 

 

 

5.000,00

 

2121 Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

5.000,00

Anexo II (Redução)

820.001,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

514.001,00

 

2025 Manutenção do Programa de Jovens e Adultos

 

 

 

514.001,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15431070

0001

514.001,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

301.000,00

 

1167 Aquisição e Desapropriação de Imóveis

 

 

 

65.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

22.000,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15001002

0001

43.000,00

 

1072 Reforma e Ampliação do Pronto Atendimento

 

 

 

6.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

6.000,00

 

1169 Construção da Sala de Raio-X

 

 

 

29.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

29.000,00

 

2132 Pactuação com Município de Ceará-Mirim/RN

 

 

 

201.000,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

17050000

0001

201.000,00

02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

 

 

 

 

5.000,00

 

2121 Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

5.000,00


Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:17CC2440


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2024. Edição 3340
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/