ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO
GABINETE DA PREFEITA
CREDITOS ADICIONAIS IELMO MARINHO/RN
DECRETO Nº 7, DE 01 de fevereiro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 820.001,00 para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 513/2023.
DECRETA:
Art. 1º - Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor R$ 820.001,00 (oitocentos e vinte mil e um reais) as quais passam a compor o QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Ielmo Marinho/RN, 01 de fevereiro de 2024
ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA
Prefeita
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
Anexo I (Acréscimo) |
820.001,00 |
||||
02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
514.001,00 |
|
2025 Manutenção do Programa de Jovens e Adultos |
|
|
|
514.001,00 |
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15421070 |
0001 |
514.001,00 |
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
301.000,00 |
|
1002 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS |
|
|
|
100.000,00 |
|
|
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
100.000,00 |
|
2132 Pactuação com Município de Ceará-Mirim/RN |
|
|
|
201.000,00 |
|
|
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES |
15000000 |
0001 |
201.000,00 |
02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA |
|
|
|
|
5.000,00 |
|
2121 Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
Anexo II (Redução) |
820.001,00 |
||||
02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
514.001,00 |
|
2025 Manutenção do Programa de Jovens e Adultos |
|
|
|
514.001,00 |
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15431070 |
0001 |
514.001,00 |
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
|
301.000,00 |
|
1167 Aquisição e Desapropriação de Imóveis |
|
|
|
65.000,00 |
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15001002 |
0001 |
22.000,00 |
|
|
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
15001002 |
0001 |
43.000,00 |
|
1072 Reforma e Ampliação do Pronto Atendimento |
|
|
|
6.000,00 |
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15001002 |
0001 |
6.000,00 |
|
1169 Construção da Sala de Raio-X |
|
|
|
29.000,00 |
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15001002 |
0001 |
29.000,00 |
|
2132 Pactuação com Município de Ceará-Mirim/RN |
|
|
|
201.000,00 |
|
|
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES |
17050000 |
0001 |
201.000,00 |
02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA |
|
|
|
|
5.000,00 |
|
2121 Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:17CC2440
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2024. Edição 3340
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/