PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090101/2026 - PROCESSO Nº 144679/2026

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente LS SOLUÇÕES EM ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.615.853/0001-73, com o valor total de R$ 7.500,00 (sete mil, quinhentos reais), referente à Contratação de empresa especializada ou Profissional Habilitado para elaboração de Projeto Arquitetônico e Projeto Executivo destinados à Revitalização e Modernização do Pórtico de Entrada da Cidade de Arez/RN.

 

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Portal Nacional de Compras Públicas, e Diário Oficial do Município, em cumprimento ao disposto no artigo 54, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 13 de outubro de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal