ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 17 DE AGOSTO 2018.

Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Olho D`Água do Borges-RN e dá outras providências.

 

A Senhora Prefeita Municipal de Olho D’Água do Borges, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Olho d`Água do Borges – Rio Grande do Norte, o "Dia do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia" a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de junho a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olho d`Água do Borges-RN.

 

Parágrafo Único - O Dia dos Desbravadores tem por objetivo sensibilizar a comunidade Olho-d’aguense, sobre o trabalho realizado pelos Desbravadores através de procedimentos informativos, educativos e organizativos, contribuindo assim, com a formação do caráter do cidadão de hoje e de amanhã junto à sociedade.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Mário Solano de Moura, Olho D’Água do Borges/RN, 17 de agosto de 2018.

 

MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA

Prefeita

CPF: 465.240.614-20


Publicado por:
José Gilberto Dias
Código Identificador:17E8281C