ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo e parcelado de combustível tipo Óleo Diesel S-10, mediante aplicação do maior percentual de desconto (%) sobre os preços médios divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, por meio do Sistema de Levantamento de Preços – SLP, visando ao abastecimento da frota de veículos próprios e locados da Administração Municipal de Várzea/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,

 

RESOLVE:

 

HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 007/2026, acolhendo a decisão do Pregoeiro Municipal, que declarou vencedora do certame a empresa MM Espírito Santo Comércio de Combustíveis LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 62.092.740/0001-52.

 

ITEM HOMOLOGADO:

 

• Item 01 – Óleo Diesel S-10 – Quantidade estimada: 135.305 litros – Percentual de desconto ofertado: 9,51% sobre os preços médios divulgados pela ANP – Valor total estimado de referência: R$ 999.903,95 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e três reais e noventa e cinco centavos).

 

Registre-se que a licitante apresentou proposta readequada em conformidade com as exigências editalícias e comprovou o atendimento integral às exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica previstas no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Determino a convocação da empresa vencedora para os atos subsequentes de formalização contratual, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

 

Publique-se.

 

Várzea/RN, 14 de maio de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:17FE95DC