ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO CONTÁBIL Nº 01, DE 02 de janeiro de 2024.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 197.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 02 de janeiro de 2024.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

051.***.***-88

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

197.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

77.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

77.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

77.000,00

14 .001 Secretaria Municipal de Cultura

 

 

 

 

120.000,00

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

120.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

120.000,00

Anexo II (Redução)

197.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

77.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

77.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

77.000,00

13 .001 Secretaria Municipal de Turismo

 

 

 

 

80.000,00

 

1072 CONSTRUÇÃO DO MIRANTE DO CRUZEIRO

 

 

 

80.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

80.000,00

14 .001 Secretaria Municipal de Cultura

 

 

 

 

40.000,00

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

40.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

17.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

15.000,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:1806C63B