ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 1.027; DIPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO COMPLEXO POLIESPORTIVO DE FRANCISCA NETA DA COSTA - DETA-
Lei Municipal nº 1.027 de 10 de Abril de 2024.
Dá nome ao Complexo Poliesportivo de Francisca Neta da Costa (Deta) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o “COMPLEXO POLIESPORTIVO FRANCISCA NETA DA COSTA (DETA)”.
Art. 2º - O complexo poliesportivo fica localizado em frente à Igreja de Nossa Senhora dos Aflitos, na Rua Arthur Ribas, agregando a Praça Padre João Maria, Pista de Caminhada Marluce Soares de Brito e a Quadra de Esporte Ernesto Pereira da Costa.
Paragrafo Único. Nesse complexo serão criados um campo de vôlei e futevôlei, um campo de futebol de areia, instalação de equipamentos de academia popular e uma área destinada às crianças.
Art. 3º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento do Complexo Poliesportivo, conforme acima descrito no artigo anterior.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 10 de Abril de 2024.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Siderley Nogueira de Medeiros
Código Identificador:181E8A9F